30 de julho de 2020 Notícias Jurídicas

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a agravo para determinar que diante da inclusão de ex-sócios no polo passivo de execução, eles só responderão por débitos no limite da soma recebida na dissolução. A exequente...

20 de julho de 2020 Notícias Jurídicas

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país....

14 de julho de 2020 Notícias Jurídicas

Decreto foi publicado no DOU desta terça-feira, 14.   Foi publicado no DOU desta terça-feira, 14, o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de...

7 de julho de 2020 Notícias Jurídicas

Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou...

6 de julho de 2020 Notícias Jurídicas

Magistrada reduziu a cláusula penal de 50% para 28,6%. A juíza do Trabalho substituta Yumi Saruwatari Yamaki, de Rolândia/PR, permitiu a redução de cláusula penal referente a atraso no pagamento de acordo trabalhista. A empresa foi condenada ao pagamento de...

16 de junho de 2020 Artigos

LEI Nº 14.010 DE 10 DE JUNHO DE 2020.   O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020, originária do Projeto de Lei nº 1.179/2020, proposto pelo senador Antônio...

4 de junho de 2020 Notícias Jurídicas

Segundo o documento, muitos empregadores têm usado a rescisão contratual pelo “fato do príncipe” e por “força maior” para rescindir contratos de trabalho e não pagar as verbas rescisórias devidas O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer...

28 de maio de 2020 Notícias Jurídicas

O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho...

29 de abril de 2020 Notícias Jurídicas

Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam dois artigos. Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao...

20 de abril de 2020 Notícias Jurídicas

Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20. Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução...