7 de julho de 2020 Notícias Jurídicas

Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou...

6 de julho de 2020 Notícias Jurídicas

Magistrada reduziu a cláusula penal de 50% para 28,6%. A juíza do Trabalho substituta Yumi Saruwatari Yamaki, de Rolândia/PR, permitiu a redução de cláusula penal referente a atraso no pagamento de acordo trabalhista. A empresa foi condenada ao pagamento de...

16 de junho de 2020 Artigos

LEI Nº 14.010 DE 10 DE JUNHO DE 2020.   O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.010 de 10 de junho de 2020, originária do Projeto de Lei nº 1.179/2020, proposto pelo senador Antônio...

4 de junho de 2020 Notícias Jurídicas

Segundo o documento, muitos empregadores têm usado a rescisão contratual pelo “fato do príncipe” e por “força maior” para rescindir contratos de trabalho e não pagar as verbas rescisórias devidas O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer...

28 de maio de 2020 Notícias Jurídicas

O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho...

29 de abril de 2020 Notícias Jurídicas

Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam dois artigos. Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao...

20 de abril de 2020 Notícias Jurídicas

Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20. Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução...

8 de abril de 2020 Notícias Jurídicas

Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.   O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar...

3 de abril de 2020 Artigos

O inédito cenário mundial oriundo da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), além da grave crise econômica e de saúde pública, tem gerado diversos questionamentos a respeito das relações de emprego, sendo todos estão em busca das melhores alternativas e...

2 de abril de 2020 Artigos

No momento atual de pandemia mundial, ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19), instalou-se um imenso estado de incerteza, gerando grandes dúvidas quanto ao futuro da economia, pois, devido às medidas de contenção e cautelares recomendadas, do afastamento e isolamento social ao lockdown, já se observam...