12 de setembro de 2019 Notícias Jurídicas

As teses foram fixadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; caso foi relatado pelo ministro Bellizze. A 2ª seção do STJ julgou recurso especial repetitivo contra acórdão de IRDR do TJ/SP, que fixou teses jurídicas relativas a compromissos...

27 de fevereiro de 2019 Notícias Jurídicas

O comodato é uma espécie de contrato civil em que se empresta a alguém um bem infungível (que não pode ser substituído). O comodato pode ocorrer de forma escrita ou apenas verbal e está regulamentado nos artigos 579 a 585...

23 de outubro de 2018 Notícias Jurídicas

Ao privilegiar o acesso à Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente que pode dificultar a defesa das empresas em ações trabalhistas. Em julgamento realizado na quinta-feira, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por...

11 de outubro de 2018 Artigos

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região, negou provimento ao recurso interposto pela autora que tinha como objetivo rescindir contrato de compra e venda de um imóvel firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), bem como sua condenação...

15 de agosto de 2018 Notícias Jurídicas

Danos decorreram de saques indevidos em sua conta Um lavrador aposentado, que teve saques realizados indevidamente em sua conta, deverá ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. A decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. é da 15ª...

3 de agosto de 2018 Notícias Jurídicas

A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou que...

13 de junho de 2018 Notícias Jurídicas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido menos de três anos...

7 de junho de 2018 Notícias Jurídicas

Em caso de distrato, o consumidor deverá receber o valor de volta, porém pagará multa de até 25%. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta. Caso seja aprovada,...

3 de março de 2018 Artigos

Na hora de adquirir um bem, muitas pessoas optam pela compra de imóvel na planta. Isso acontece porque ele costuma ser mais barato, além de permitir algumas condições diferenciadas de negociação e ser um ótimo investimento. Contudo, o comprador deve seguir algumas...

1 de março de 2018 Artigos

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe diversas mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não se limitaram aos direitos dos trabalhadores: o procedimento judicial das reclamatórias trabalhistas também foi alterado. Uma das maiores mudanças foi em relação...