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Categoria: Notícias Jurídicas

8 de abril de 2020 Notícias Jurídicas

Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.   O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar...

26 de março de 2020 Notícias Jurídicas

Em 18 de março deste ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 152 a qual prorrogou o prazo para o pagamento dos Tributos Federais no âmbito do Simples Nacional. Esta medida também se aplica aos...

3 de fevereiro de 2020 Notícias Jurídicas

Dois consumidores que negociaram uma casa residencial no loteamento Flamboyant, em Sacramento, vão receber R$ 40 mil de indenização por danos materiais da G3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dos dois sócios da Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltda., grupo ao qual pertence...

20 de janeiro de 2020 Notícias Jurídicas

​A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação. Com esse entendimento, a Terceira Turma...

23 de outubro de 2019 Notícias Jurídicas

Decisão é da 3ª turma do STJ, em caso da Havan. A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 22, se, não tendo exercido o direito de reajustar os alugueis durante o período de cinco anos, conforme previa cláusula contratual expressa,...

16 de outubro de 2019 Notícias Jurídicas

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não....

25 de setembro de 2019 Notícias Jurídicas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclamação por ausência injustificada do trabalhador na audiência. Assim, o tribunal confirmou um dos pontos mais polêmicos...

12 de setembro de 2019 Notícias Jurídicas

As teses foram fixadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; caso foi relatado pelo ministro Bellizze. A 2ª seção do STJ julgou recurso especial repetitivo contra acórdão de IRDR do TJ/SP, que fixou teses jurídicas relativas a compromissos...

27 de fevereiro de 2019 Notícias Jurídicas

O comodato é uma espécie de contrato civil em que se empresta a alguém um bem infungível (que não pode ser substituído). O comodato pode ocorrer de forma escrita ou apenas verbal e está regulamentado nos artigos 579 a 585...

23 de outubro de 2018 Notícias Jurídicas

Ao privilegiar o acesso à Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente que pode dificultar a defesa das empresas em ações trabalhistas. Em julgamento realizado na quinta-feira, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por...

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