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Categoria: Artigos

11 de outubro de 2018 Artigos

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região, negou provimento ao recurso interposto pela autora que tinha como objetivo rescindir contrato de compra e venda de um imóvel firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), bem como sua condenação...

15 de agosto de 2018 Notícias Jurídicas

Danos decorreram de saques indevidos em sua conta Um lavrador aposentado, que teve saques realizados indevidamente em sua conta, deverá ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. A decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. é da 15ª...

3 de agosto de 2018 Notícias Jurídicas

A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou que...

13 de junho de 2018 Notícias Jurídicas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido menos de três anos...

7 de junho de 2018 Notícias Jurídicas

Em caso de distrato, o consumidor deverá receber o valor de volta, porém pagará multa de até 25%. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta. Caso seja aprovada,...

21 de junho de 2017 Notícias Jurídicas

Em Sessão Ordinária realizada no dia 09/03/2017, o Tribunal Pleno do TRT de Minas, em cumprimento ao disposto no art. 896, parágrafo 3º, da CLT, e na Lei 13.015/2014, conheceu do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) suscitado pela Empresa...

2 de junho de 2017 Artigos

Em casos de acidente de trabalho proveniente de ato ilícito cometido pelo empregador, muitos entendem que a indenização por danos materiais devida ao empregado se restringe, ao valor suficiente para o restabelecimento do status quo ante, já levando em consideração...

24 de maio de 2017 Artigos

Decisão | 16.05.2017 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Maria Glória dos Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou a empresa Tech Engenharia Ltda. a indenizar...

13 de abril de 2017 Artigos

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conhecido como ITBI, é um tributo municipal que deve ser pago quanto houver a transmissão de um bem imóvel. A transferência de uma propriedade, nos casos em que há incidência do ITBI, somente será concretizada após...

6 de abril de 2017 Artigos

Acordos com colaboradores, fornecedores e clientes são comuns no cotidiano de quem dirige uma empresa de construção civil. Contudo, nem todos os gestores tomam os devidos cuidados para fechar contratos em suas obras, e muitos acabam sofrendo prejuízos. Tais cuidados...

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