A norma ISO 37001 — Sistema de Gestão Antissuborno —, criada em 2017 pela Organização Internacional para Padronização (ISO), possui regulamentações acerca das atitudes e procedimentos para que a empresa demonstre seu compromisso no combate ao suborno e a adoção de medidas anticorrupção.

Para saber mais sobre essa certificação e os benefícios que ela pode trazer para a sua empresa, continue a leitura deste post!

O que é a ISO 37001?

A ISO 37001 traz um conjunto de regras básicas internacionalmente aceitas que buscam auxiliar os programas de compliance das empresas, certificando os sistemas de gestão antissuborno.

Essa norma permite que cada país agregue os pontos que entender necessários ao texto original, para que ele englobe também a legislação local. No Brasil foram adicionados pontos referentes às fraudes em licitações.

O principal objetivo dessa certificação é apoiar as organizações no combate ao suborno, criando uma cultura de integridade, transparência e obediência às leis e regulamentações.

A empresa que possui essa certificação comprova que cumpriu os requisitos estabelecidos na norma ISO 37001, que se implementados e observados corretamente reduzem o risco de atos de suborno na organização.

Quais são as vantagens para a empresa que aderir?

A principal vantagem trazida por essa certificação é a demonstração de que foi implementado um “Programa de Integridade”, conforme previsão da lei nº 12.846/13 — lei anticorrupção ou lei da empresa limpa.

Dessa forma, a empresa conseguirá ampliar a sua confiança, aumentando a sua reputação e melhorando a sua imagem no mercado.

Ainda, esse sistema pode ser autônomo ou integrado a outros sistemas de gestão da empresa, auxiliando na administração e no gerenciamento dos riscos do negócio, inclusive nas relações com terceiros.

Finalmente, essa certificação poderá auxiliar na hora de conseguir novas parcerias e negociar melhores condições com os agentes financeiros.

Quais são os requisitos para receber a certificação?

A ISO 37001 pode ser solicitada por qualquer organização do setor público ou privado, com ou sem fins lucrativos, de qualquer tamanho, tipo ou natureza.

Para se enquadrar nas diretrizes da norma, as empresas devem cumprir todos os requisitos da lei que são, resumidamente, os seguintes:

• compreender as necessidades e as expectativas dos clientes, acionistas, fornecedores, órgãos reguladores e da sociedade;
• obter o efetivo comprometimento da direção da empresa;
• estruturar ações para contemplar os riscos de suborno e os objetivos antissuborno;
• determinar e fornecer recursos para estabelecer, manter e melhorar continuamente o sistema de gestão antissuborno;
• planejar e implementar uma gestão de informações e controles para assegurar a eficácia do sistema;
• realizar auditorias e monitoramentos internos frequentes;
• estabelecer procedimentos para prevenir a oferta, fornecimento ou aceitação de qualquer ação que caracterize suborno;
• identificação das não conformidades para implementação de ações corretivas;
• buscar a melhoria da pertinência, adequação e eficácia do sistema de gestão antissuborno.

Como conseguir a certificação?

O processo de certificação exige o cumprimento de todos os requisitos previstos na norma. Para isso, a empresa deverá contar com o envolvimento, contribuição e comprometimento de toda a sua direção e gerência.

Além disso, mesmo que seja de iniciativa da liderança do negócio, a adoção desse programa deve ser comunicada a todos os colaboradores e demais interessados, como fornecedores e parceiros da empresa.

Para conseguir a certificação, é preciso procurar uma empresa credenciada para realizar a auditoria e certificação ISO, que fará os seguintes procedimentos:

• auditoria inicial em dois estágios para a certificação;
• auditoria de monitoramento até o segundo ano;
• auditoria de renovação da certificação no terceiro ano.

O programa da auditoria varia de acordo com o tamanho da organização a complexidade do sistema de gestão, os produtos e processos da empresa, os resultados das auditorias anteriores e outras certificações já obtidas.

Seguindo as normas da ISO e obtendo a certificação, a sua empresa mostrará a sua preocupação em respeitar a legislação, além de demonstrar o seu compromisso no combate à corrupção.

Este post esclareceu para você o que é a ISO 37001? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco! A Pinheiro de Morais & Hosken Advocacia conta com profissionais capacitados para auxiliar a sua empresa na implantação das medidas anticorrupção!