Medidas Anticorrupção: como adotar na sua empresa

31 de julho de 2017 Artigos

Sabemos que a corrupção é uma prática que atrasa o desenvolvimento de qualquer país e, pensando nisso, a Controladoria Geral da União (CGU) desenvolveu um guia chamado de programa de integridade: diretrizes para empresas privadas, com a finalidade de melhorar o relacionamento destas com a administração pública.

Ao longo de suas 28 páginas, a CGU fala sobre como adotar medidas anticorrupção em seu negócio, priorizando cinco pilares.

No post de hoje, vamos falar a respeito deles e como você pode implementar melhores práticas no dia a dia de seu empreendimento.

O que é o programa de integridade?

Em janeiro de 2014 entrou em vigor a lei nº 12.846/13, conhecida como lei anticorrupção ou lei da empresa limpa.

Tal legislação instituiu no ordenamento pátrio a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas ao cometerem atos que lesem o poder público para obter vantagem.

O programa de integridade é voltado para que a iniciativa privada adote em sua rotina medidas anticorrupção ao lidar com a administração pública, como, incentivo a denúncia em situações de suborno e criação de um código de ética, políticas e diretrizes internas.

Como adotar medidas anticorrupção de acordo com a CGU?

Para que as medidas anticorrupção sejam efetivamente colocadas em prática, a CGU divulgou um guia no final de 2015 com sugestões baseadas em cinco pilares, de como cada empresa deve fazer a fim de tornar suas ações mais éticas. Veja abaixo quais são.

1. Comprometimento e apoio da alta direção

Para que um programa de integridade tenha sucesso dentro de qualquer empresa, é necessário que o exemplo venha de cima.

Os funcionários de alto escalão devem estar comprometidos com as regras do código de ética e, sempre que possível, reforçar a importância das medidas anticorrupção para o crescimento saudável do negócio.

2. Instância responsável pelo programa de integridade

O compromisso e apoio da alta direção deve ser manifestado com a criação de uma área responsável para desenvolver, aplicar e monitorar o programa de integridade.

Essa instância deve ser autônoma e ter a sua disposição recursos adequados, sejam financeiros, materiais ou humanos para colocar as diretrizes em prática.

Para que o programa de integridade seja efetivo, a área responsável por sua implementação deve conhecer as peculiaridades de cada setor da empresa para que as normas de conduta se adéquem a rotina dos funcionários.

3. Análise de perfil e riscos

Esta análise serve para identificar as possibilidades de fraude e corrupção na rotina empresarial, identificando questões como, o perfil da empresa, a área em que ela atua, quantos colaboradores são necessários para desempenhar suas funções e, principalmente, o nível de interferência que o poder público tem nas atividades rotineiras, como, a necessidade de obter licenças, alvarás ou se costuma participar de licitações. 

4. Estruturação das regras e instrumentos

Para que o programa de integridade seja cumprido pelos funcionários, é necessário a padronização das regras e procedimentos em um documento de fácil acesso a todos onde conste as seguintes informações:

  • missão da empresa;

  • canais de denúncia caso algum agente público exija suborno;

  • boas práticas para a contratação de terceiros;

  • políticas sobre patrocínios e doações;

  • divulgação de medidas disciplinares em caso de descumprimento de alguma regra.

5. Estratégias de monitoramento contínuos

De nada adianta todos os outros pilares serem cumpridos se não houver um monitoramento constante.

Além de garantir que os funcionários respeitem as regras, o acompanhamento também ajuda a identificar possíveis falhas no planejamento que só conseguem ser identificadas no dia a dia.

Agora que você já sabe como adotar medidas anticorrupção em sua empresa, leia também o nosso texto sobre os três principais tipos de contratos na construção civil.

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