Quais os principais desafios na formalização de contratos?

31 de outubro de 2017 Artigos

A celebração de contratos é um acontecimento corriqueiro na rotina das pessoas jurídicas, mas nem sempre é simples. Ao firmar qualquer contrato, ambas as partes assumem responsabilidades inerentes à sua área de atuação (ou ao objetivo pretendido). Hoje falaremos um pouco a respeito.

Como devem ser qualificadas as partes no contrato?

Para elaborar um contrato correto e válido, é preciso incluir a qualificação completa das partes: nome (ou razão social), CPF ou CNPJ, endereço residencial ou comercial, estado civil e profissão. A qualificação correta e completa é de suma importância, pois é através dela que conseguiremos os principais dados que poderão ser usados no caso de qualquer eventualidade ou descumprimento contratual.

Nesse ponto é necessário lembrar que em caso de empresas, acrescenta-se a qualificação completa do representante legal, devendo ficar claramente especificado quem é o contratante e o contratado.

Como evitar nulidades no contrato?

Sempre conte com o auxílio de um analista jurídico na celebração de um contrato. Ele redigirá ou avaliará o contrato da melhor forma possível, para que contenha o objeto do negócio, o prazo para cumprimento, o valor e forma de pagamento, as obrigações de cada parte e as consequências em caso de rescisão, além de outras cláusulas que forem pertinentes e obrigatórias, sempre amparadas pela legislação vigente.

É extremamente importante observar todas as exigências legais na celebração de um contrato, pois a inobservância de qualquer formalidade pode causar a nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.

Como fixar um prazo para duração do contrato

No momento de fixar a duração de um contrato às partes devem observar se o objeto da contratação é regido por alguma lei específica que estipula um prazo mínimo ou máximo de contratação, caso contrário as partes poderão convencionar a duração do contrato.

No caso de prestação de serviço, concernente na entrega ou elaboração de algum produto, é essencial que o contrato já inclua no prazo uma margem de segurança, pois como se sabe não cumprir com algo estabelecido denota imensa falta de profissionalismo, além de poder gera multa contratual.

Quais os cuidados tomar após a assinatura do contrato?

Muitos acreditam que após a assinatura do contrato não existe mais nenhum cuidado a ser tomado, porém, tal premissa é equivocada, pois, deve-se gerir o negócio jurídico até o seu encerramento, pois durante o prazo de vigência de um contrato poderão surgir novas situações que demandem ajustes contratuais que sempre deverão ser formalizados através de um aditivo contratual, ou até mesmo situações que resulte na rescisão do contrato, devendo atentar-se a todas as cláusulas contratuais, evitando assim qualquer tipo de transtorno.

Ao compreender os aspectos básicos da formalização de um contrato, você certamente notará maior facilidade no dia a dia de sua empresa. Para um aperfeiçoamento ainda maior, entenda também como lidar com ajustes contratuais.

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