A recuperação judicial como forma de soerguimento da empresa

2 de janeiro de 2018 Artigos

Em momentos de crise, a continuidade de um empreendimento pode ficar em risco. Nessas situações, empresas podem encontrar certa dificuldade em cumprir compromissos financeiros e, dependendo da gravidade, a recuperação judicial é uma das formas de se evitar a falência.

Por meio desse processo, a organização poderá se dedicar à sua reestruturação. Com ele, será possível lidar com os credores, quitar todas as pendências e, possivelmente, reerguer-se no fim, mantendo o seu funcionamento.

Neste post, você entenderá melhor o que é a recuperação judicial, como ela pode ser utilizada para o soerguimento de uma empresa e como é o funcionamento desse processo. Saiba mais!

O que é a recuperação judicial?

Criada pela Lei n.º 11.101/2005, a recuperação judicial busca recuperar uma empresa que se encontra em dificuldades para evitar a sua falência. Ela é solicitada quando a companhia já não tem capacidade de quitar todas as suas dívidas.

Dessa forma, esse processo tem como objetivo viabilizar a recuperação da empresa que está em crise financeira, possibilitando que ela cumpra com as suas obrigações perante os credores e consiga se manter ativa.

Como funciona o processo?

Para iniciar a recuperação judicial, é preciso apresentar um pedido ao juízo e, se deferido, a empresa terá 60 dias para demonstrar um plano de recuperação. Em seguida, o plano é publicado para que os credores tenham conhecimento.

Eles terão, então, 30 dias para apresentar objeções ao plano, se houver. Nesses casos, deverá ocorrer uma Assembleia Geral de Credores em até 90 dias para que a proposta seja discutida e para que seja definida a forma de pagamento dos débitos.

Ainda durante esse prazo de 90 dias, a empresa deve buscar um acordo, tendo em vista que é necessária a aprovação do plano pela maioria dos credores.

Se a proposta de recuperação não for aprovada, será decretada a falência. Em caso de aprovação, o plano será homologado pelo juízo para que se inicie o seu cumprimento, que será fiscalizado pelo juiz, pelo administrador judicial e pelos credores por dois anos.

Após esse prazo, caso o plano esteja sendo cumprido, o juiz sentenciará a recuperação, encerrando o processo. Porém, a empresa deverá manter o pagamento das obrigações com os credores, que continuarão fiscalizando o cumprimento do plano aprovado.

Assim, a empresa será capaz de manter o seu funcionamento durante todo esse processo, enquanto busca sua reestruturação operacional e financeira.

Quais são os possíveis resultados?

São, basicamente, dois resultados possíveis. O primeiro ocorre se a empresa conseguir se reorganizar e evitar a falência. Ainda melhor do que o primeiro, no segundo resultado, o empreendimento conseguirá manter seus empregados contratados e a sua produção ativa.

É preciso lembrar que bons resultados afetam não somente a empresa, mas todos os que, de alguma forma, relacionam-se com ela. Dessa maneira, o sucesso do processo de recuperação judicial beneficia também os trabalhadores, que mantêm seus empregos; os credores, que recebem pelas dívidas e os fornecedores, que permanecem vendendo.

Existem, ainda, os clientes que poderão continuar desfrutando dos produtos ou serviços daquela empresa. Por outro lado, há também a possibilidade de o processo de recuperação não ser suficiente para salvar a empresa. Neste caso, não há mais solução: é decretada a falência.

O que fazer para que o processo resulte na recuperação?

O primeiro passo é contar com uma boa assessoria jurídica para identificar as possíveis soluções e analisar a viabilidade da recuperação.

Além disso, a recuperação judicial deve ser bem estruturada e solicitada no momento certo. Com ajuda profissional, será possível identificar a melhor hora para dar entrada no processo, aumentando as chances de sucesso.

É preciso ficar sempre atento. Mesmo após a aprovação do plano, é fundamental que a organização foque no cumprimento dos termos negociados para evitar a falência. Dessa forma, se corretamente utilizado, esse instituto possibilita o soerguimento da empresa e a superação das crises.

Gostou deste post? Agora que você já sabe mais sobre o procedimento de recuperação judicial, aproveite para entender quais são os principais desafios na formalização de contratos e aperfeiçoar ainda mais os processos no dia a dia da sua empresa!

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