Quem trabalha com construção civil sabe que os desafios são muitos. Embora o objetivo, a priori, seja entregar a obra finalizada e dentro do prazo estabelecido pelo cliente, existem inúmeras etapas que podem resultar na paralisação de uma construção civil, devido ao não cumprimento de uma regulamentação pouco conhecida, a norma de desempenho NBR 15575.

Com isso, discutiremos sobre a norma NBR 15575, um conjunto de regras estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que visa melhorar a segurança de construções civis, através de uma série de novas exigências que deverão ser seguidas pelos profissionais que trabalham nesta área.

Receber consultoria de um advogado é essencial para empresas que não possuem departamento jurídico próprio, mas também é importante que os profissionais da área da construção entendam do que se trata essa importante norma, que é relativamente recente e ainda causa confusão.

Em vigor desde julho de 2013, A ABNT NBR 15575 estabelece algumas exigências nos quesitos conforto e qualidade, em cada um dos sistemas que compõem uma edificação, principalmente estruturas, pisos, vedações, coberturas e o aparelho hidrossanitário, através de sistemas de medição da capacidade suportada.

Entenda quais são os critérios para cada um desses itens:

Estruturas

Além de não poder ruir sob pressão, a estrutura da obra deve manter a estabilidade diante do impacto normal de utilização calculado para o prédio; também deve resistir a choques e impactos sem apresentar rachaduras e deformações. Nesse quesito, é necessário considerar o peso e impacto de itens que serão acrescentados ao prédio pelos ocupantes, e informá-los desses valores.

Segurança contra fogo

As novas regras nesse sentido exigem que a construção seja projetada com segurança nas instalações elétricas e sistemas de gás, a fim de evitar incêndios decorrentes de faíscas e vazamentos. Também deve ser resistente a descargas elétricas (raios) e possuir os equipamentos adequados em caso de incêndio. Para isso, é preciso calcular qual a quantidade de água mínima suficiente para abafar o fogo de toda a área edificada.

Segurança na utilização

Esse item leva em conta o bem-estar e segurança dos ocupantes do prédio, o que significa evitar desníveis no chão, instalações hidráulicas com temperaturas excessivamente quentes e adequado aterramento das instalações elétricas, dentre outros. Também entra se enquadra aqui a construção de guarda-corpos e platibandas para evitar quedas de locais altos.

Sistemas hidrossanitários

A estanqueidade, ou seja, a ausência de vazamentos, é o critério de extrema importância. Tudo deve estar bem instalado e adequadamente impermeabilizado para evitar vazamentos, seja de água ou esgoto. Todo o sistema deve suportar pressão hidráulica 1,5 vez maior do que a prevista para o uso normal das instalações. Outro requisito fundamental nesse sentido é que a construção não esteja em área alagável, o que pode levar, em última instância, ao seu tombamento.

Desempenho térmico, acústico e lumínico

A norma NBR 15575 recomenda que seja contratada consultoria específica para garantir o cumprimento de outras normas já existentes sobre o tema. No caso do desempenho acústico, deve-se observar o ruído de pisos e paredes internas para evitar rachaduras causadas por pressão sonora. Já em relação ao desempenho lumínico, é importante maximizar as fontes de luz natural, minimizando a luz artificial.

Durabilidade

Todos os itens anteriores devem garantir que a obra tenha uma vida útil mínima estabelecida em tabelas da própria ABNT. Além da boa qualidade, os materiais de construção e acabamento deverão obedecer a padrões no sentido de não serem tóxicos e radioativos. O prédio deverá ser submetido a manutenções e inspeções periódicas para garantir que tudo permaneça dentro das normas.

Embora a legislação seja extensa, a observância de todas as diretrizes da norma NBR 15575 certamente proporcionará uma melhora na qualidade de seus produtos e serviços, além de evitar sérios riscos e problemas legais.

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