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23 de janeiro de 2023
pmeh

Qual a importância do Contrato Social?

Há que se afastar a equivocada percepção de certos empresários no sentido de que o Contrato Social é mero atendimento formal para obtenção do CNPJ, emissão de Nota Fiscal e regularização da Sociedade.

Empreendedores, ATENÇÃO: o Contrato Social é o instrumento no qual você inicia e define uma relação societária. Portanto, é necessária a definição pensada (i) de qual atividade e escopo, (ii) das funções e responsabilidades de cada sócio, (iii) da forma de participação societária e distribuição dos resultados, (iv) se o prazo da sociedade é determinado ou indeterminado, (v) notadamente, como se liquida totalmente ou dissolve parcialmente a sociedade, definindo a previsão da indenização em caso de retirada, morte ou incapacidade de sócio, e (vi) como é regulada a exclusão de determinado sócio faltoso, dentre outras.

Ora, o Contrato Social, não é mero requisito burocrático de atividade empresarial!

O debate, a participação prévia dos envolvidos antes do início do desenvolvimento da atividade econômica, chegando a um consenso societário, buscando soluções personalizadas, representa enorme segurança, independe se a empresa irá desenvolver positivamente ou não.

Ademais, a sintonia entre a realidade comercial e sua formalização no contrato social, de modo que haja uma adequação entre realidade e conteúdo do documento, implica na redução de dúvidas entre as partes e, consequentemente, da instauração de conflitos.

Em suma, no início da constituição das sociedades ou antes de instauradas as desavenças, é precioso o estabelecimento das regras entre os sócios, deixando os empreendedores ajustarem adequadamente o futuro da relação, ao invés de submeter ao Judiciário para definir todos os critérios, na hipótese da retirada ou dissolução da sociedade.

Válido parar um pouco a correria do dia a dia, fazer esta reflexão e realizar este investimento, com profissionais experientes e capacitados.

O PM&H é especialista nesse trabalho e está ao seu alcance!

Rodrigo Pinheiro de Morais – PM&H