Como evitar o efeito cascata de ações trabalhistas?

26 de julho de 2017 Artigos

Como evitar o efeito cascata de ações trabalhistas?

O efeito cascata de ações trabalhistas é, como já diz o nome, consequência de um precedente que se abre e que se torna base para vários pedidos semelhantes na Justiça do Trabalho. Por isso, contornar tal efeito é essencial para o empregador não ter dores de cabeça, principalmente buscando meios de evitar ações trabalhistas.

Veja a seguir 5 dicas de como evitar ações trabalhistas e torne o seu ambiente de trabalho mais estimulante e agradável!

1. Formalize a relação de trabalho

Os artigos 442 e 443 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõem a respeito do contrato na relação empregatícia, o qual não possui a necessidade de ser escrito. No entanto, para fins de segurança jurídica e como meio de evitar ações trabalhistas no futuro, o contrato assinado e formalizado é uma das ferramentas mais seguras.

Depois de estabelecidos os termos (horário, local, benefícios, entre outros), coloque-os todos no papel. Caso haja a necessidade de alteração posteriormente, faça por meio de aditivos e nunca se esqueça da anuência e da assinatura do empregado.

2. Atente-se à realização do exame admissional

A realização de exame admissional também é um ponto que merece destaque, pois o perfil de saúde do trabalhador é estabelecido antes do início do trabalho.

Caso o candidato possua algum problema de saúde que impeça a atividade a ser desenvolvida, é o caso de nem mesmo efetuar a contratação, evitando que haja a interrupção dos trabalhos e necessidade de auxílio doença, em prejuízo de ambas as partes.

Ademais, na hipótese de contratação, se o empregado ingressar na Justiça do Trabalho por alguma questão de saúde, o laudo desse exame comprovará se o colaborador já possuía alguma doença ou se realmente aquela situação se deu pelas condições da atividade, definindo previamente as responsabilidades, em caso de litígio.

3. Pague as horas extras

Divergências em relação às horas trabalhadas, problemas no registro de ponto e dúvidas do empregado em realizar mais horas do que o estabelecido são questões resolvidas mediante organização e formalização prévia. Por isso, é importante realizar o controle, o cálculo correto das horas extras e o seu devido pagamento como forma de evitar ações na Justiça do Trabalho.

4. Ofereça equipamentos de proteção e fiscalize o seu uso

É de responsabilidade do empregador o oferecimento dos chamados equipamentos de proteção individual no trabalho e a fiscalização do uso desses, bem como a manutenção e a troca dos EPI´s em caso de danos.

O fornecimento e fiscalização do uso dos EPI´s implicam em maior proteção à saúde e integridade do trabalhador e, em grande parte dos casos, capazes de evitar acidentes, lesões ou danos aos funcionários, evitando ações por indenizações.

O uso correto dos EPI´s afasta a incidência de agentes insalubres ou reduz o percentual do adicional. Desta forma, reduz o pagamento ou isenta o empregador do pagamento do adicional de insalubridade.

5. Faça uma pesquisa de clima

A pesquisa de clima é voltada aos funcionários de uma empresa, utilizada para identificar a percepção dos colaboradores a respeito do ambiente de trabalho, da questão da liderança, da motivação, do relacionamento entre os colegas e outros aspectos.

É ainda pouco utilizada, mas fica aqui o adendo para a sua instituição: em locais de trabalho onde os funcionários se sentem mais satisfeitos, a produtividade aumenta e as ações na Justiça do Trabalho diminuem. Por isso, procure saber como se sentem os seus funcionários e busque solucionar eventuais problemas citados depois de realizada a pesquisa de clima.

Portanto, além das questões técnicas e formais da relação de emprego, a sensibilidade em procurar saber como os colaboradores se sentem e como o clima de relacionamento flui na empresa é essencial para evitar problemas futuros.

Estabelecer um bom caminho de comunicação também é importante!

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