Conheça as principais atuações do advogado na construção civil

20 de novembro de 2017 Artigos

Normalmente as empresas procuram um advogado quando já possuem um problema a ser resolvido, podendo até mesmo ser tarde demais. Com isso, muitas demandas judiciais poderiam ser evitadas se as empresas prezassem por um serviço de advocacia preventivo ou mediador.

Tal afirmativa é verdadeira especialmente quando se trata do trabalho do advogado nas demandas da construção civil. Para entender melhor as variadas funcionalidades de um advogado nesse setor, continue lendo o nosso post!

Atuações variadas

O trabalho mais conhecido dos advogados é a atuação em processos judiciais. No entanto, a advocacia é uma atividade muito mais ampla e que, quando utilizada de forma potencial, pode levar a uma grande economia para as empresas do setor da construção civil.

Atuação preventiva

A atividade preventiva de um advogado na construção civil representa uma das melhores formas de economia para a empresa, pois trabalha na prevenção de danos e eventuais crises, antecipando problemas e trabalhando para facilitar a resolução de potenciais conflitos, caso venham a existir.

Veja alguns dos usos da advocacia preventiva na construção civil:

Elaboração de contratos

Na construção civil, existem inúmeros contratos que precisam ser formalizados. Desde os contratos com os fornecedores aos de compra e venda dos imóveis, passando pelos de empreitada, aluguel de maquinário, contrato de trabalho, dente outros.

Como o contrato é um instrumento jurídico, a expertise de um advogado pode ser usada para a empresa realizar contratações satisfatórias, evitando ainda problemas futuros.

Avaliação da viabilidade jurídica da obra

Existem diversas diretrizes para as construções, como as de cunho urbanístico e ambiental, além do cumprimento de requisitos legais mínimos de segurança. Muitas vezes, por inobservância de alguma dessas regras, as obras podem ser embargadas ou até mesmo demolidas.

A atuação de um advogado pode diminuir e evitar esses problemas, com uma análise prévia das necessidades e obrigações do empreendimento.

Contratação

As contratações de mão de obra devem sempre passar por uma análise jurídica, a fim de evitar demandas trabalhistas futuras.

Por desconhecimento, muitas empresas da construção civil acabam tendo que pagar grandes quantias nas reclamatórias trabalhistas, por não atentarem para questões como hora extra, intervalo para alimentação e descanso, uso de equipamento de segurança adequado, dentre outros.

Terceirização

A terceirização ainda é um tema muito controverso no Brasil e, por isso, quando da contratação de terceirizados, a empresa contratante deve tomar alguns cuidados, a fim de evitar potenciais problemas jurídicos.

Mesmo com a reforma trabalhista e as discussões no Congresso Nacional, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado sobre o tema, havendo a responsabilização da empresa contratante, por eventuais riscos e demanda que possam ocorrer. A consultoria preventiva pode ajudar a tomar a melhor decisão sobre a contratação de empresas terceirizadas, e como proceder com esta.

Atuação contenciosa

A atividade contenciosa é a atuação mais comum do advogado, ou seja, a atuação judicial sobre os processos jurídicos ou administrativos.

Os advogados possuem inúmeras demandas contenciosas, no que tange as questões da construção civil, voltadas para os interesses de seus clientes perante o Judiciário. 

Demanda indenizatória

Existem diversas ações indenizatórias possíveis no que se refere a construção civil. Esses processos, em geral, são referentes a atrasos nas entregas das obras, suposto defeito na construção, pagamento de multas, dentre outras.

Reclamação trabalhista

Outra ação comum em que um advogado da construção civil poderá atuar, é na esfera do direito do trabalho. São ações que versam sobre horas extras, uso indevido de equipamento de proteção individual, intervalos não concedidos, dentre outros direitos trabalhistas. 

Inadimplência e arrependimento do comprador

As ações de cobrança em relação a consumidores, por inadimplência ou arrependimento da compra, estão cada vez mais comuns nos Tribunais.

Portanto, o advogado pode atuar de várias formas, tanto de forma preventiva, quanto contenciosa, na resolução efetiva das demandas.

Para saber mais como defender os seus interesses, entre em contato com Pinheiro de Morais & Hosken Advocacia!

 

 

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