Destituição de síndico de condomínio: entenda o que é preciso fazer

16 de outubro de 2017 Artigos

O síndico é o responsável pela administração do condomínio, como a contratação de serviços e pagamento das despesas necessárias para o imóvel. Contudo, muitas vezes os condôminos ficam insatisfeitos e buscam maneiras de solucionar o problema, solicitando mudanças e esclarecimentos sobre a prestação do serviço. 

Porém, em algumas situações não é possível encontrar uma forma de resolver o problema, motivando os condôminos a buscarem a destituição do síndico, processo que deve ser feito com cuidado, observando as normas legais.

Para esclarecer algumas dúvidas, separamos este texto. Então, acompanhe e aprenda o que é necessário para requerer a destituição de síndico de condomínio. Confira!

Quando pode ser feita a destituição do síndico?

De acordo com o art. 1.349 do Código Civil (CC), o síndico poderá ser destituído de forma motivada quando praticar irregularidades, deixar de prestar contas ou não administrar o condomínio de forma conveniente. Porém, pela Lei dos Condomínios (Lei n.º 4.591/1964), também pode ser requerida a destituição imotivada.

A diferença será em relação à quantidade de votos necessários para isso. Mas, para entender melhor essa questão e os demais procedimentos, continue a leitura:

Procedimentos necessários para a destituição de síndico de condomínio

A destituição deverá ser feita em uma reunião que, em regra, são convocadas pelo síndico. Porém, o natural é que na busca pela remoção do administrador, os interessados tenham que convocá-la. Para isso, pelo menos um quarto dos condôminos deverão convocar uma assembleia extraordinária.

Convocação

A convocação de todos os condôminos é essencial para a validade da assembleia, conforme disposição do art. 1.354 do CC. Ainda, é importante destacar que para poder usufruir do direito de convocar, participar e votar, o morador precisa estar com suas obrigações em dia — art. 1.335, III do CC.

Para isso, é preciso colher assinatura da quantidade mínima de condôminos requerida em lei, em um edital de convocação para assembleia especial com essa finalidade, já esclarecendo no momento da coleta de assinaturas os motivos do pedido de destituição.

Durante a assembleia é preciso verificar a presença do quórum necessário, conforme previsto pela convenção de condomínio ou pela lei  — 50% dos condôminos —, para que possa ser dado prosseguimento.

Direitos do síndico

Ao ser apresentado um pedido de destituição do síndico, ele terá direito a apresentar uma defesa, na qual poderá se explicar, apresentar os esclarecimentos e justificativas referentes aos motivos do pedido de destituição. Após esse procedimento, os presentes poderão decidir por manter o administrador atual ou continuar com o processo.

Votos necessários

A quantidade de votos poderá ser regulada pela convenção de condomínio e, na sua omissão, aplica-se a lei. De acordo com o Código Civil, para a destituição motivada, é preciso da concordância da maioria absoluta dos condôminos presentes, ou seja, 50% mais 1. Se for imotivada, serão necessários os votos de pelo menos 2/3 dos presentes, conforme previsão da Lei dos Condomínios.

Quem pode assumir o lugar do síndico

Essa questão depende das definições da convenção de condomínio. Caso esteja previsto que o subsíndico assuma o cargo, assim deverá ser feito, mas se não houver previsão no documento, deverá ser feita a eleição de um novo.

Observar corretamente os procedimentos é fundamental para a validade das deliberações. Também é preciso ter cuidado no momento da assembleia para não fazer acusações ou comentários que possam ser danosos ao síndico, pois ele poderá, caso seja ofendido ou injustamente acusado, requerer judicialmente uma indenização por danos morais.

Sempre que possível, quando os condôminos entenderem ser necessária a saída do síndico, é importante buscar uma alternativa menos gravosa, como solicitar a renúncia e conversar sobre os motivos para isso, dessa forma as inconveniências desse processo podem ser evitadas.

Agora que você aprendeu quais são os procedimentos para a destituição de síndico de condomínio, aproveite para saber mais sobre os quóruns de assembleias condominiais.

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